Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Não pagamento de alimentos configura abandono material

Cliente recebe indenização de banco por prejuízos em sua conta bancária

Negada liminar que pedia redução de pena a traficante internacional de drogas

Supermercado indeniza cliente por danos morais

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Hotel indeniza hóspede vítima de assalto

Médico agredido por marido de paciente deve ser indenizado

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Ronaldo Leal fixa reajustes para comerciários de SC e PR

As decisões foram tomadas após o exame de pedidos de efeito suspensivos suscitados no TST pelo Sindicato do Comércio Varejista de Francisco Beltrão e pelo Sindicato Nacional dos Administradores de Consórcio.

Homem que descobriu não ser pai biológico da filha será indenizado

Reparação fixada em R$ 40 mil

Produtor rural comprova venda casada de seguro prestamista e garante na Justiça a devolução dos valores cobrados

A decisão é do juiz Fernando Nascimento Mattos.

Mulher que teve imagem veiculada em ferramenta de localização por mapas será indenizada

Reparação fixada em R$ 15 mil.

Seguradora deve ressarcir empresa por reajuste abusivo em contrato coletivo de plano de saúde

Devolução de R$ 291,8 mil.

Mantida decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora

Indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil.